Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 1999 Ver SCD 3/2011

Ementa

Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida.

Resultado

Retirado de Pauta, atendendo à solicitação da relatora

Observação

1 - Matéria terminativa no Plenário. 2 - Na reunião do dia 15/5/2001, o PLS 264/1999 foi aprovado na Comissão em caráter terminativo.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Quadro Comparativo   
• Relatório Legislativo (CE)