Projeto de Lei do Senado n° 313, de 2011 Ver PLS 313/2011

Ementa

Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Favorável, na forma da emenda substitutiva nº 01-CAS, oferecendo ainda uma subemenda a emenda nº 01-CAS.

Resultado

Adiado

Observação

1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CEDN)