Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2012 Ver PLS 224/2012

Ementa

Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Favorável, acatando a emenda nº 01-CCJ, oferecendo ainda uma subemenda a emenda nº 01-CCJ.

Resultado

Adiado

Observação

1 - Serão realizadas três votações nominais, uma para o projeto, uma para a emenda e outra para subemenda à emenda nº 01-CCJ. 2 - Na reunião do dia 18/2/14, a matéria foi lida e iniciada a discussão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• EMENDA 1 / CCJ - PLS 224/2012 (CCJ)