Requerimento

Ementa

Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”. Assim, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO audiência pública para debater o referido tema. Solicito ainda, que tal audiência pública, seja realizada nesta Comissão de Educação, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH),Os convidados sugeridos são: 1-Alexandre Sampaio – Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação. 2-José de Jesus dos Santos –Presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre. 3- Cacildo Antonio Vivian – Diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre. 4-Ibere Costa – proprietário de cantina escolar na cidade de Porto Alegre. 5-Representante do Ministério da EDUCAÇÃO. 6-Representante do Ministério da Saúde

Autoria e relatoria

1º signatário

Sen. Osvaldo Sobrinho e Sen. Paulo Paim

(PTB /MT)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Requerimento nº 71, de 2013