4 - PLC 28/2012 - 44ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
10/09/2013 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2012 Ver PLC 28/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável, na forma do substitutivo oferecido
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- 1- O substitutivo de autoria do Senador Cássio Cunha Lima ao PLC 28/12 foi aprovado na reunião do dia 3/9/13. 2 - Não foram oferecidas emendas ao substitutivo até o fim da discussão. A matéria é dada como definitivamente adotada pela comissão, segundo o que preceitua o art. 284, combinado com os arts. 92 e 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta