Projeto de Lei n° 3467, de 2025 Ver PL 3467/2025

Ementa

Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator

Senador Camilo Santana

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação com três emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)