Projeto de Lei n° 4594, de 2025 Ver PL 4594/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 4594/2025 (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)