Projeto de Lei n° 4403, de 2024 Ver PL 4403/2024

Ementa

Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2-CDH e 3-CDH.

Observação

1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2 e 3-CDH e pela rejeição da emenda nº 1. 2. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 12/05/2026, 19/05/2026 e 26/05/2026. 3. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• EMENDA 1 - PL 4403/2024 (CDH)