Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 24, de 2026 Ver REQ 24/2026 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)