Projeto de Lei n° 3903, de 2020 Ver PL 3903/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relator Ad hoc

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o projeto em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDR)