Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 13, de 2026Ver
REQ 13/2026 - CE
Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020 seja incluído o seguinte convidado: representante do Pacto Contra a Fome (PCF).