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4 - PL 2251/2025 - 4ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
10/03/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei n° 2251, de 2025 Ver PL 2251/2025

Ementa
Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação o Projeto.
Resultado
Aprovado o projeto, em decisão terminativa.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16