Projeto de Lei n° 3058, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o afastamento do estagiário para tratamento da própria saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relatório

Pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)