Projeto de Lei n° 918, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo para utilização dos recursos recebidos pelos entes subnacionais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela prejudicialidade

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela prejudicialidade do projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)