Projeto de Lei n° 270, de 2020

Ementa

Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)