26/08/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3618, de 2019

Ementa

Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)