Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2010 Ver PLS 315/2010

Ementa

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", para isentar, do pagamento de direitos autorais, academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e estabelecimentos congêneres.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Arthur Virgílio

(PSDB/AM)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Aprovado o parecer

Observação

Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)