Projeto de Lei do Senado n° 313, de 2012 Ver PLS 313/2012

Ementa

Altera a redação do art. 85 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre prazo para exigência de abertura de concurso público para provimento de cargo de professor.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relator

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatório

Favorável na forma do substitutivo oferecido

Resultado

Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias

Observação

Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)