Projeto de Lei n° 1533, de 2024 Ver PL 1533/2024

Ementa

Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

Observação

O substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)