12ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
13/05/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
- Observação
- O substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA.
- Resultado
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Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como Capital Nacional do Brega.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Brincar.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE, sejam incluídos representantes da Associação De Olho no Material e da Associação de Desenvolvimento da Família/Family Talks dentre a lista de convidados para o ciclo de debates referentes ao Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2025 - CE, seja incluído o tema sobre as situações das Universidades brasileiras, em particular a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025, sejam incluídos representantes da sociedade civil organizada no Ciclo de Audiências Públicas, para discussão do Plano Nacional de Educação. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: representante do Instituto Sonho Grande; representante do Instituto Península; representante da Uneafro Brasil; e representante do Instituto Alana.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído, no ciclo de Audiências Públicas para discussão do Plano Nacional de Educação, a Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais - Abraspe.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE seja incluído representante Conselho Federal de Química - CFQ.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4799/2024. Propõe para a audiência os seguintes convidados: 1) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 2) Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC); 3) Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 4) Programa Educação Cidadã, da Controladoria-Geral da União (CGU); 5) Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL); 6) Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); 7) Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP); 8) Ministério da Educação; 9) o Conselho Nacional de Educação; 10) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 11) Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE); 12) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); e 13) União Nacional dos Estudantes (UNE).
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Alessandro Vieira | |
| VAGO | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Magno Malta | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Dra. Eudócia | |
| 3. Romário | |
| 4. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | Presente |
| 2. Augusta Brito | |
| 3. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wilder Morais | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |