Projeto de Lei n° 1533, de 2024 Ver PL 1533/2024

Ementa

Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Observação

1. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)