Projeto de Lei n° 2389, de 2019 Ver PL 2389/2019

Ementa

Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Major Olimpio

(PSL/SP)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela declaração de prejudicialidade do projeto. Votação simbólica

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela prejudicialidade do projeto.

Observação

A matéria vai ao Plenário para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)