Projeto de Lei n° 3000, de 2024 Ver PL 3000/2024

Ementa

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)