Projeto de Lei n° 3215, de 2021 Ver PL 3215/2021

Ementa

Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)