Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 90, de 2024 Ver REQ 90/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Cidadão Solidário. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; representante Receita Federal; representante Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); e representante Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Bene Camacho

(PSD/MA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)