Projeto de Lei n° 6284, de 2019 Ver PL 6284/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PODEMOS/RJ)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). O substitutivo aprovado será submetido a turno suplementar, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CE)