Projeto de Lei n° 3176, de 2024 Ver PL 3176/2024

Ementa

Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)