Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 3118, de 2024 Ver PL 3118/2024

Ementa

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Davi Alcolumbre

(UNIÃO/AP)

Resultado

Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é definitivamente adotado em turno suplementar.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)