Projeto de Lei n° 2992, de 2019 Ver PL 2992/2019

Ementa

Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Gomes

(MDB/TO)

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)