Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 52, de 2024Ver
REQ 52/2024 - CE
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4168/2021, que “reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional”.