Projeto de Lei n° 5665, de 2023 Ver PL 5665/2023

Ementa

Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1

Resultado

Aprovado o projeto e a Emenda nº 1.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CE - PL 5665/2023 (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)