5 - PL 6404/2019 - 6ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
05/03/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 6404, de 2019 Ver PL 6404/2019
- Ementa
- Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas que apresenta
- Resultado
-
Aprovado com emendas
- Textos da pauta