Projeto de Lei n° 454, de 2022 Ver PL 454/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Vista concedida após leitura do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CE - PL 454/2022 (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)