Projeto de Lei n° 1372, de 2021 Ver PL 1372/2021

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

Vista concedida após leitura do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 1372/2021 (CE)  
• EMENDA 2 - PL 1372/2021 (CE)  
• EMENDA 3 / CE - PL 1372/2021 (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)  
• Requerimento (CE)  
• Requerimento (CE)  
• Requerimento (CE)