Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 128, de 2023 Ver REQ 128/2023 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 125/2023 - CE, para instruir o PL 1338/2022, que "Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica", sejam incluídos expositores.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)