Projeto de Lei n° 3358, de 2023 Ver PL 3358/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2 - CAE e pela rejeição da emenda 1 - T.

Resultado

Fica adiado, em razão da aprovação do Requerimento 130/2023, para realização de Audiência Pública de instrução a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 3358/2023 (CAE)