Projeto de Lei n° 3166, de 2023 Ver PL 3166/2023

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Não apresentado

Resultado

Fica adiado, em razão da aprovação do Requerimento 132/2023, para realização de Audiência Pública de instrução a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• EMENDA 1-T - PL 3166/2023 (CAE)  
• Relatório Legislativo (CE)