Projeto de Lei n° 2695, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(UNIÃO/AL)

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T, com uma emenda que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T / CE - PL 2695/2023 (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)