Projeto de Lei n° 5, de 2022

Ementa

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva n. 1-CE

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)