Projeto de Lei n° 5512, de 2019 Ver PL 5512/2019

Ementa

Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela apresentação de indicação

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)