Projeto de Lei n° 2617, de 2023 Ver PL 2617/2023

Ementa

Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, nº 2-U e nº 3-U.

Resultado

Aprovado o relatório, pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1-U, 2-U e 3-U.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1-U - PL 2617/2023 (CE)  
• EMENDA 2-U - PL 2617/2023 (CE)  
• EMENDA 3-U - PL 2617/2023 (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)