Projeto de Lei n° 6494, de 2019 Ver PL 6494/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)