Projeto de Lei n° 1491, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2015)Ver
PL 1491/2022 (Substitutivo-CD)
Ementa
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.