Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a orientação vocacional como diretriz curricular no ensino médio.
1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas.
2- Na reunião do dia 26/3/13, a matéria foi lida e iniciada a discussão.