Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2012 Ver PLC 15/2012

Ementa

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável, na forma do substitutivo oferecido

Resultado

Aprovado o parecer, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE

Observação

Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)