Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2010 Ver PLS 188/2010

Ementa

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Duque

(PMDB/RJ)

Relator

Senador João Vicente Claudino

(PTB/PI)

Relatório

Pela rejeição do PLS nº 188, de 2010 e do PLS nº 397, de 2011 que tramita em conjunto

Resultado

Retirado de pauta, atendendo à solicitação do Autor

Observação

Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria