Projeto de Lei do Senado n° 569, de 2009 Ver PLS 569/2009

Ementa

Altera o art. 3º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos para os alunos matriculados na educação básica pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relator

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatório

Favorável, na forma do substitutivo oferecido

Resultado

Adiado

Observação

Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CE)