Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 47, de 2022Ver
REQ 47/2022 - CE
Ementa
Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.