31/05/2022 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2018 Ver PLS 486/2018

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.

Autoria e relatoria

Autor

CPI dos Maus-tratos - 2017

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Pela rejeição das emendas nº 1-PLEN e nº 2- CDH e pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• EMENDA 1 PLEN - PLS 486/2018 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 3 - PLS 486/2018 (CE)