12/05/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 39, de 2022 Ver REQ 39/2022 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas"

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Resultado

Aprovado.